TSE anula condenação que durante seis anos causou danos ao casal Garotinho
Arquivo Ururau
Ministro Dias Toffoli entendeu que entrevistas não influenciaram resultado de 2008
Ministro Dias Toffoli entendeu que entrevistas não influenciaram resultado de 2008
Seis
anos. Esse foi o tempo em que o casal de ex-governadores do Rio de
Janeiro Garotinho e Rosinha esperaram para se virem livres de uma
condenação que durante este tempo causou entre outros danos políticos, o
afastamento da prefeita de Campos por sete meses, no curso do primeiro
mandato.
Na noite desta terça-feira (29/04) em decisão monocrática o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a condenação que tinha como origem uma entrevista de rádio promovida por Garotinho, como apresentador na Diário FM de Campos, antes do início oficial do período eleitoral em 2008, à então pré-candidata Rosinha Garotinho. A entrevista foi concedida no dia 14 de junho daquele ano.
O Ministro entendeu ainda e destacou em sua decisão que o jornal "não teria o condão, como dito, de influenciar no resultado do pleito em um Município da dimensão de Campos dos Goytacazes/RJ".
Depois da condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) houve o recurso em Brasília que derrubou a decisão que deixou o casal inelegível por três anos, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Procuradoria Regional Eleitoral entedia ainda que a pena imposta ao casal deveria ser de oito anos, o que também foi desconsiderado.
“Diante de tais fundamentos, dou provimento, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, aos recursos especiais de Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para afastar as condenações impostas aos recorrentes. Por consequência, julgo prejudicados os recursos especiais do Ministério Público e de Arnaldo França Vianna e outra, que pretendiam a reforma parcial do acórdão recorrido, para a aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.
Além de se livrarem dessa ‘navalha’ que causava uma instabilidade política, agora o pré-candidato ao governo do Estado, o deputado federal Anthony Garotinho poderá seguir o processo eleitoral sem ter que pensar numa disputa com nova liminar.
Além de Rosinha e Garotinho, foram condenados neste mesmo processo com inelegibilidade o vice-prefeito, Francisco Oliveira, doutor Chicão; os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva, hoje vereadora em Campos e Patrícia Cordeiro, presidente da Fundação Municipal Cultural Jornalista Oswaldo Lima.
Na noite desta terça-feira (29/04) em decisão monocrática o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a condenação que tinha como origem uma entrevista de rádio promovida por Garotinho, como apresentador na Diário FM de Campos, antes do início oficial do período eleitoral em 2008, à então pré-candidata Rosinha Garotinho. A entrevista foi concedida no dia 14 de junho daquele ano.
O Ministro entendeu ainda e destacou em sua decisão que o jornal "não teria o condão, como dito, de influenciar no resultado do pleito em um Município da dimensão de Campos dos Goytacazes/RJ".
Depois da condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) houve o recurso em Brasília que derrubou a decisão que deixou o casal inelegível por três anos, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Procuradoria Regional Eleitoral entedia ainda que a pena imposta ao casal deveria ser de oito anos, o que também foi desconsiderado.
“Diante de tais fundamentos, dou provimento, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, aos recursos especiais de Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para afastar as condenações impostas aos recorrentes. Por consequência, julgo prejudicados os recursos especiais do Ministério Público e de Arnaldo França Vianna e outra, que pretendiam a reforma parcial do acórdão recorrido, para a aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.
Além de se livrarem dessa ‘navalha’ que causava uma instabilidade política, agora o pré-candidato ao governo do Estado, o deputado federal Anthony Garotinho poderá seguir o processo eleitoral sem ter que pensar numa disputa com nova liminar.
Além de Rosinha e Garotinho, foram condenados neste mesmo processo com inelegibilidade o vice-prefeito, Francisco Oliveira, doutor Chicão; os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva, hoje vereadora em Campos e Patrícia Cordeiro, presidente da Fundação Municipal Cultural Jornalista Oswaldo Lima.
Em seu blog, Garotinho publicou uma nota
afirmando que a decisão local era covarde. “Sempre afirmei que era uma
covardia a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) de
condenar a mim e a Rosinha por uma simples entrevista de rádio feita em
2008. Tudo sempre foi uma perseguição. Inúmeras vezes afirmei que a
condenação imposta pelo TRE-RJ, comandado à época por Luiz Sveiter, era
um absurdo, pois proibia um radialista de exercer sua atividade
profissional. O TSE reparou essa injustiça. Fomos condenados em um
julgamento covarde, que, inclusive, chegou a afastar Rosinha da
prefeitura de Campos por duas vezes. Foi uma vitória da lei contra a
injustiça; uma vitória que certamente mostrará a muitas pessoas que
outras injustiças ainda precisam ser corrigidas e serão”.
Sem comentários:
Enviar um comentário