Mais um capítulo: Prefeita e vice de Bom Jesus do Itabapoana tem os mandatos cassados mais uma vez
A 95ª Promotoria Eleitoral
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na
Justiça a condenação da prefeita e do vice prefeito de Bom Jesus do
Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta e Jarbas Teixeira Borges
Júnior, por abuso de poder econômico e político. O acórdão do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) determinou a cassação do mandato dos dois e os
tornou inelegíveis por oito anos. Como a decisão não permite efeito
suspensivo, ambos terão de se afastar dos cargos públicos a partir da
publicação do acórdão.
As condenações foram obtidas em Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo promotor de
Justiça Márcio Ferreira Fernandes, que correu em conjunto com ação
proposta pela Coligação em Respeito ao Povo de Bom Jesus. Maria das
Graças e Jarbas foram condenados pela realização de obras de
pavimentação em período vedado pela legislação eleitoral, mais
especificamente às vésperas da eleições de 2012, e estender faixas de
agradecimento à prefeita em locais onde ocorriam festividades.
De acordo com o promotor, a Prefeitura
calçou ruas localizadas em bairros populosos que abrigam cerca da metade
das seções eleitorais de todo o município. A prefeita e o vice haviam
sido condenados em primeira instância e a decisão foi confirmada pelo
TRE. Sobre a propaganda extemporânea, a Justiça entendeu que
“evidentemente, grande massa eleitoral foi atingida com a irregular
propaganda, afetando a apertada eleição, contribuindo sim para a vitória
dos investigados, com diferença de apenas 108 votos para o segundo
colocado”.
Com informações do MP/RJ
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