quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos



Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte.
Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.

Após a sessão desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado. “Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que daria até um pouco menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais votos [que no primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que é defensor da redução da maioridade.
Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias.
Contrária à PEC da Maioridade Penal, a presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, disse que o presidente da Câmara vetou a presença do público. “Não abriram as galerias. Normalmente, eles dão senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na expectativa, mas não houve distribuição de senhas e não pudemos entrar”, disse.
Sobre ausência de manifestantes no Salão Verde, a presidente da UNE explicou que a maioria dos jovens veio ao Congresso pela manhã. “A gente mobilizou a galera mais cedo e o pessoal não pode ficar até agora. A gente priorizou o contato com os deputados de manhã”, disse.


quinta-feira, 13 de agosto de 2015

PF prende ex-vereador do PT em 18ª fase da Lava Jato



Batizada de Pixuleco II, a fase iniciada nesta quinta-feira cumpre 11 mandados judiciais


A polícia descobriu a identidade de um novo operador a partir da deflagração da primeira etapa da Pixuleco

A PF (Polícia Federal) realiza nesta quinta-feira (13) a 18ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco II, em alusão ao termo utilizado para nominar a propina recebida em contratos.
Cerca de 70 policiais federais cumprem 11 mandados judiciais, sendo dez de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba.
O advogado Alexandre Romano foi preso em São Paulo. Ele é ex-vereador da cidade de Americana (SP), tendo sido eleito pelo PT em 2000, e tem ligação com Ministério do Planejamento. O preso será trazido para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerá à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal.


 

TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar 'pedaladas fiscais'



Prazo adicional foi aprovado em sessão da corte nesta quarta-feira.
Decisão atende pedido do Senado e da área técnica do tribunal.


O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Roussef apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo.

A decisão foi tomada em sessão do TCU na tarde desta quarta-feira (12). A nova data começa a contar a partir da notificação à presidente, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O relator atendeu pedido feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça (11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, para que a presidente forneça informações adicionais. Segundo Nardes, outra recomendação nesse sentido já havia sido feita pela área técnica do TCU.

'Novos fatos'
Na proposta apresentada à comissão de Meio Ambiente, Alencar alegou que teriam surgido "novos fatos" apontados pelo Ministério Público junto ao TCU que deveriam ser esclarecidos pelo Executivo federal.
Os fatos seriam decretos editados pela presidente da República, no ano passado, que abriram créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional.

Embora o Ministério Público já tivesse alertado o tribunal sobre o assunto, o tema acabou ficando de fora do processo que analisa as "pedaladas fiscais" por ter sido apresentado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveir fora do prazo regimental.

Conforme Nardes, a área técnica do tribunal identificou pelo menos dez decretos nessa linha e que se referem também ao contingenciamento de recursos, que não teria sido feito de forma antecipada.

“Eu estou, com essa proposta de hoje, dando oportunidade do contraditório para que o governo explique essas questões, esses indícios que foram encontrados pela nossa equipe técnica do Tribunal de Contas. Portanto, é um trabalho eminentemente técnico que está sendo feito”, afirmou.


Julgamento
Inicialmente, a previsão era de que o plenário do TCU julgaria o caso ainda este mês, mas, com a decisão desta quarta-feira, a análise deve ficar para setembro. Segundo o Blog do Camarotti, o adiamento dá à presidente da República mais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto, informa Camarotti, "o pior cenário é a votação imediata das contas de 2014, o que deixaria Dilma refém do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)".

'Pedaladas'
Em junho, o TCU deu prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades identificados pela corte, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. A defesa foi entregue no mês seguinte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento das contas é feito todo ano, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao congresso a aprovação do balanço do ano passado. O TCU nunca votou pela rejeição.