Vereadora de São João da Barra propõe projeto inovador para o município

Soninha sugere criação de feira para fomentar comércio local

Entre as matérias aprovadas na sessão desta quarta-feira (29), está uma indicação da vereadora Sônia Pereira (Soninha/PT), em que sugere ao Executivo, a implantação de uma feira mensal no município, nas imediações da Estação das Artes a fim de valorizar o comércio local e gerar renda para o município. “A ideia é reunir artesãos, agricultores, trabalhadores do ramo de vestuário, alimentício, entre outros. E de todos os nossos distritos”, explicou a vereadora. Soninha ainda reiterou que a feira dará condições à todos os pequenos produtores condições de comercializar seus produtos sem atravessadores.

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Destaque em Desempenho de Governo:

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70% de Aprovação

MP Eleitoral contesta candidatura de Garotinho ao governo do RJ

Impugnação foi feita no Tribunal Regional Eleitoral e político será notificado. Decisão teve como base condenação do Tribunal de Justiça do Rio em julho.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio contestou nesta segunda-feira (20) a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP). A decisão teve como base a condenação do Tribunal de Justiça do Rio em julho.

Garotinho foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro. O processo analisado aponta desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006, quando o candidato era secretário estadual de governo.

Desde a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados.

O registro do político foi impugnado nesta segunda-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o notificará para se defender. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que seja dada a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental.

“O ato de improbidade administrativa pelo qual o candidato foi condenado deu-se na forma dolosa, conforme explicitado no acórdão condenatório”, disse o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Os advogados de Anthony Garotinho disseram que, após a apresentação da defesa do candidato, o pedido do Ministério Público precisa ainda ser julgado pelo TRE, com possibilidades de recurso ao TSE e STF.

A defesa acrescenta ainda que a decisão anterior do Tribunal de Justiça é "absurda e teratológica já que Garotinho foi julgado sem advogado num processo em que não houve comprovação de ato ilítico".

Sem decisão para suspender inelegibilidade

A procuradoria informou que fez uma consulta a tribunais superiores e, segundo a PRE, não há decisão cautelar que suspenda tal inelegibilidade. No última sexta-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu seguimento ao pedido de Garotinho para suspender a decisão do tribunal de justiça, que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

O TJ tinha rejeitado por unanimidade um recurso do ex-governador contra a sentença da primeira instância que também o condenou a ressarcir o dano aos cofres públicos e a outras sanções.

G1

Mais de 1 Bilhão de reais devolvidos à Petrobrás pela Operação Lava Jato

LAVA JATO DEVOLVE À PETROBRAS MAIS DE R$ 1 BILHÃO DESVIADOS E RECUPERADOS

Petrobras informou nesta quinta-feira (9) que recebeu uma devolução de R$ 1,034 bilhão por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Em fato relevante, a empresa disse que esta é a maior restituição recebida em um único período, que somada aos recursos já transferidos para a companhia desde o início da operação ultrapassa o montante de R$ 2,5 bilhões.

A petroleira disse também que seguirá adotando medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos com os atos desvendados pela operação.

Rombo de R$ 6 bilhões

Oficialmente, em abril de 2015, a Petrobras divulgou rombo de R$ 6 bilhões. A cifra foi caracterizada como conservadora pelo então presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação.

De acordo com o laudo de perícia criminal anexado pela Polícia Federal (PF) em um dos processos da operação, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões. A estimativa tem como base uma tabela com os pagamentos indevidos envolvendo as 27 empresas apontadas como integrantes do cartel na Petrobras.

A Lava Jato investiga um esquema criminoso de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários de alto escalão da petrolífera, diretores das maiores empreiteiras do país e operadores.

Ainda conforme a investigação, as empreiteiras se organizavam em cartel para vencer licitações e se beneficiar de aditivos aos contratos. Essas empresas pagavam propina a diretores e gerentes da Petrobras, operadores e a partidos políticos como PP, PT e PMDB por doação eleitoral. As legendas negam que tenham recebido dinheiro ilícito. 

Fonte:G1

Campos dos Goytacazes no topo da criminalidade

Campos é um dos locais mais violentos do mundo, diz Promotor após megaoperação

A megaoperação desta quinta-feira(09) encontrou de tudo nos bairros marcados pelo alto índice de criminalidade em Guarus: cocaína com origem da Colômbia, bombas caseiras, dezenas de moradores expulsos e suas casas invadidas por traficantes, furto de energia, espingarda de grosso calibre, veículos furtados, material pirata, entre outros. Após a megaoperação, durante coletiva de imprensa concedida na sede na 146ª DP/Guarus, o Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual(MPRJ), que acompanhou a ação, destacou que Campos é um dos locais mais violentos do mundo. Ele também enfatizou a importância da articulação e a união das forças de segurança, polícias, MP e Justiça para combater o crime organizado que atua de forma intensa na cidade.

Confira abaixo as declarações do
Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Fonseca:

"Quero ressaltar a importância da integração da Força de Segurança, Ministério Público e Polícias e a participação do Poder Judiciário que atendeu prontamente nossas demandas. Todo esse trabalho começou com  as investigações conduzidas pelo Dr. Luiz Armond e sua equipe, que têm trabalhado heroicamente aqui, sem recursos", disse o promotor.

"Hoje, tivemos a demonstração de que o crime é organizado, através da apreensão de droga que vem da Colômbia. A droga não chega aqui de modo informal, há um planejamento, há uma estrutura" ressaltou.

"Então, nós também temos que nos estruturar. Essa operação de hoje com a Força de Segurança, Polícias Civil e Militar, Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Concessionária de Energia, Ministério Público e Poder Judiciário, todos envolvidos no intuito de trazer paz para um dos lugares mais violentos do mundo, porque Campos dos Goytacazes figura como um dos lugares mais violentos do mundo. A operação demonstra que, se de um lado eles se articulam, a criminalidade violenta expulsa moradores que recebem benefícios sociais, nós também temos que nos articular", finalizou o Promotor de Justiça.

Campos24horas

Incêndio no Algarve é debelado

Incêndio no Algarve é controlado após uma semana de combate

O incêndio florestal na região do Algarve, em Portugal, que deixou 41 feridos, já está controlado, depois de uma semana de combate ao fogo, afirmou nesta sexta-feira (10) a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

"Não há risco de o incêndio sair da área afetada", afirmou a porta-voz da ANPC, Patrícia Gaspar, em entrevista coletiva.


Uma dezena de pelotões do Exército substituirá, nas próximas horas, os 1,3 mil bombeiros espalhados pelos pontos mais quentes do local.

As previsões meteorológicas não indicam a extinção, já que as temperaturas subirão e cairá a umidade relativa, acrescentou a porta-voz.

Entre as vítimas, 40 ficaram levemente feridas e uma idosa, de 72 anos, sofreu queimaduras graves, enquanto o número de pessoas desalojadas, que ontem chegou a 299, hoje é de 41. Espera-se que a maioria possa retornar ao longo do dia para suas casas.

O incêndio florestal do Algarve começou no último dia 3, na comarca de Monchique, em uma região montanhosa cheia de eucaliptos.

O vento forte, as altas temperaturas e a baixa umidade relativa fizeram com que as chamas se estendessem por um perímetro de mais de 100 quilômetros, chegando também aos distritos próximos de Silves, Odemira e Portimão.

Agência Brasil

Confira o impacto do aumento de salário do STF no Executivo

Reajuste do STF terá impacto anual de R$ 243 milhões no Executivo

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.

Ontem (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. "Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)", informou o ministério, por meio de nota.

Se considerado o "efeito cascata" nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.

Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.

Agência Brasil

Pedido de Lula para participar de debate na TV é negado

Juíza nega pedido para Lula participar de debate na TV

A juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (6) pedido feito pelo PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado quinta-feira (9), na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate.

Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.

“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.

De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agência Brasil

Desequilíbrio de gênero na política deve continuar, diz especialista

Brasil está em penúltimo no ranking de participação feminina na AL

Apesar da mudança na legislação que obriga os partidos políticos a destinarem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de R$ 1,76 bilhão –  dinheiro do orçamento da União –,  para campanhas de mulheres, o atual cenário de participação feminina pode permanecer inalterado. A avaliação é do analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Na avaliação de Queiroz, a nova exigência pode até ajudar na ampliação da participação feminina na vida pública, mas não será suficiente para eliminar o desequilíbrio entre homens e mulheres no Parlamento brasileiro.

Levantamento preliminar do Diap aponta que a tendência das próximas eleições é de uma baixa renovação em relação às anteriores, o que pode impactar no número de mulheres eleitas.

“Só com a possibilidade de um sistema eleitoral com lista fechada e alternância de gênero é que poderia resolver isso definitivamente”, defendeu. Ele lembrou que hoje o Congresso é majoritariamente masculino, com 10% de mulheres.

Penúltimo no ranking

A exigência de que os partidos destinem pelo menos 30% ao financiamento de campanhas de mulheres foi determinada, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta a uma consulta apresentada  pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e outras parlamentares. Pelo entendimento da corte eleitoral, o tempo de propaganda no rádio e TV também deverá ter a mesma divisão.

Segundo o TSE, a aplicação de cerca de R$ 533 milhões do Fundo Especial em candidaturas femininas é condição obrigatória para a liberação dos recursos. No entanto, o critério para a distribuição do fundo será definido pela Comissão Executiva Nacional do partido, que poderá destinar essa cota de gênero para qualquer tipo de eleição, majoritária ou proporcional.

O Congresso brasileiro tem atualmente 54 mulheres entre 513 deputados federais e 12 entre 81 senadores. Segundo o rankingMulheres na Política 2017 da União Interparlamentar (IPU, na sigla em inglês) e da ONU Mulheres, o país ocupa a 32ª posição em um ranking de 33 países latino-americanos e caribenhos sobre participação das mulheres nos parlamentos nacionais. Com 9,9% de parlamentares eleitas, o país só fica à frente de Belize, cujo índice é de 3,1%. O primeiro colocado é a Bolívia, com 53,1% de participação de mulheres no Parlamento.

Na América Latina e Caribe, o índice médio de participação de mulheres no Parlamento é de 28,8%. O Brasil também ocupa as últimas posições no rankingmundial de 172 países, ficando em 154º lugar, considerando o índice de participação de mulheres de 10,5% na Câmara e de 14,8% no Senado.

Maioria do eleitorado

Dados atualizados da Justiça Eleitoral mostram que as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, com 52,5% dos eleitores. No entanto, nas últimas eleições majoritárias, em 2014, elas representaram 31,4% das candidaturas, das quais apenas 15% foram eleitas.

Já nas eleições municipais, em 2016, apenas 31,89% dos candidatos eram mulheres. A primeira vez que as candidaturas femininas alcançaram 30% do total de candidaturas de um pleito no país foi nas eleições de 2012. Entretanto, desde 2009, a Lei das Eleições prevê que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Com a obrigatoriedade de pelo menos 30% de candidatas mulheres, também apareceram as chamadas “candidatas laranja”. Segundo o TSE, em 2016 mais de 16 mil candidatos terminaram a eleição sem ter recebido sequer um voto. Naquele ano, em 1.286 dos 5.568 municípios, não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador. Além disso, apenas em 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para o Legislativo municipal.

Na avaliação da assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Jolúzia Batista, os partidos políticos estão mais cautelosos no cumprimento da lei,  já que nas últimas eleições foram multados pelo TSE. “Então, acreditamos que pode ter um avanço significativo do ponto de vista de ter mais candidaturas de mulheres. Esse recurso [de candidatas laranjas] não vai deixar de existir, mas vai ficar um pouco mais camuflado”, afirmou.

Pautas

Para a assessora do Cfemea Jolúzia Batista, as mulheres já têm atuado de forma mais expressiva, sobretudo nos partidos de esquerda. “Nos partidos em que já havia uma batalha interna, intensa, por exigência de lugar e visibilidade, a pode ser que isso venha a reverberar de forma um pouco mais consistente. Mas ainda é um desafio, é uma incógnita que só vamos descobrir na apuração”, disse.

Para o Cfemea, as pautas ligadas à mulher no Parlamento brasileiro tendem a ser dominadas pela atuação masculina. "Os debates sobre direitos reprodutivos, aborto, atendimento às mulheres vítimas de violência no SUS [Sistema Único de Saúde] são completamente mediados pela presença do pensamento moral conservador e dos homens”, afirma. “Eles dominam o debate sobre leis que atingem diretamente a vida das mulheres e de uma experiência que, inclusive, não está neles, mas se legitima por força dessa cultura machista patriarcal”, completa.

Segundo Jolúzia, o sistema político funciona para não permitir que candidaturas femininas sejam visíveis, além de oprimir e apagar trajetórias que propõem pautas diferentes das já estabelecidas. “As candidaturas femininas em si já trazem uma agenda que é rechaçada, que não é valorizada pelo sistema político”, afirmou.

Eleições 2018

Entretanto, as novas regras, a sensível predominância das mulheres no eleitorado e o cenário indefinido das eleições majoritárias deste ano têm pressionado os partidos políticos a valorizar a participação feminina na corrida presidencial.

Com a realização das convenções partidárias, das 13 chapas oficializadas, sete são integradas por mulheres. As siglas têm até o dia 15 de agosto para registrar os pedidos de candidatura no TSE. Essas solicitações devem ser homologadas pela corte até o dia 17 de setembro.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a vice na chapa de Geraldo Alckmin pelo PSDB. A também senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disputará como vice na chapa do partido junto a Ciro Gomes. Pelo PSOL, a líder indígena Sônia Guajajara disputará como vice ao lado de Guilherme Boulos. A professora Suelene Balduino Nascimento é a vice de Cabo Daciolo, pelo Patriota. Já Marina Silva (Rede) e a Vera Lúcia (PSTU) encabeçam as chapas de seus partidos como candidatas a presidente.

Oficialmente, o PT destinou o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para ocupar o posto de vice na chapa do partido encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso em Curitiba. No entanto, diante do risco de o ex-presidente ser declarado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, a cúpula do partido trabalha com a possibilidade de Manuela d'Ávila (PCdoB) vir a ser vice de Haddad, que assumiria, neste caso, a cabeça da chapa.

Agência Brasil

Importunação sexual agora é crime no Brasil

“Vingança pornográfica” ou Importunação sexual agora é crime no Brasil

Senadores aprovam nova lei e lembram episódios de assédio a mulheres no transporte público, que passarão a ser punidos com até cinco anos de prisão.

Proposta também torna crime vingança pornográfica. O dispositivo aumenta a pena para estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

A proposta, que já passou pela Câmara e altera trechos do Código Penal, segue agora para sanção presidencial. O projeto, PLS 618/2015, foi aprovado no aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha.

Fonte: IG

Ministros do STF aprovam reajuste dos próprios salários para 2019

STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Uma barreira para a concessão do reajuste pode ser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para servidores no ano que vem e também veda temporariamente a criação de novos cargos no funcionalismo público. 

Agência Brasil

Inflação sob controle

Alimentos têm queda de preço e ajudam a segurar inflação em julho

Alimentos e bebidas tiveram queda de preços de 0,12% em julho. O grupo de despesas, que havia apresentado alta de preços de 2,03% no mês anterior, foi um dos principais responsáveis pelo recuo da taxa oficial de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho para julho.

Segundo dados divulgados hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IPCA, que é considerado pelo governo federal a inflação oficial do país, recuou de 1,26% em junho para 0,33% em julho.

Entre os produtos com queda de preços, destacam-se a cebola (-33,5%), batata-inglesa (-28,14%), tomate (-27,65%), frutas (-5,55%) e carnes (-1,27%).

Apesar da queda média dos alimentos, a alimentação fora de casa passou a custar 0,72% em julho. “Isso se explica pelas férias, que aumentam a demanda por esse tipo de consumo, e pela Copa do Mundo, quando tradicionalmente as pessoas se reúnem fora de casa, em bares e restaurantes, pra assistir os jogos", disse o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves.

Outros recuos

Outros grupos de despesa contribuíram para o recuo da inflação de junho para julho, que, segundo o IBGE, têm relação com uma acomodação dos preços depois da greve dos caminhoneiros no final de maio, que elevou os preços de vários produtos em junho.

“Em agosto podemos ter um retrato melhor dos impactos da greve dos caminhoneiros, mas aparentemente os reflexos foram pontuais no mês de junho”, afirmou Gonçalves.

Outro grupo que teve deflação em julho foi vestuário (-0,6%), movimento provocado pelas quedas de preços nas roupas masculinas (-0,94%), nas femininas (-0,87%), nas infantis (-0,91%) e nos calçados (-0,44%).

Os transportes também colaboraram para o recuo. Apesar de continuarem registrando inflação em julho (0,49%), a taxa foi bem menor do que a observada em junho (1,58%). O mesmo aconteceu com habitação, cuja taxa de inflação recuou de 2,48% em junho para 1,54% no mês seguinte.

Agência Brasil

Pis/Pasep liberado pelo Governo

Governo libera nesta quarta cota do PIS/Pasep

O governo federal começa a pagar, nesta quarta-feira, a cota do PIS/Pasep para 5 milhões de trabalhadores dos setores privado e público que são correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB). Esse grupo terá o dinheiro depositado em conta. O pagamento, que foi suspenso em 30 de junho, virá com uma novidade: o saldo das cotas será corrigido em 8,97%. Para quem não é correntista dos dois bancos estatais, os saques estarão liberados entre 14 de agosto e 28 de setembro. Terão direito os participantes que foram cadastrados no Fundo PIS/Pasep até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação, de acordo com a Lei 13.677/2018

Com depósito em conta, serão beneficiados 4,4 milhões de cotistas do PIS clientes da Caixa, e que terão direito a mais de R$ 3,3 bilhões, informou a instituição. No BB, que administra cerca de 3,5 milhões de cotas do Pasep, com um total de R$ 6,4 bilhões, vão receber neste primeiro momento - via crédito automático em conta - 1,03 milhão e outros 408 mil serão repassados para a Caixa, totalizando 1,4 milhão de cotistas com volume de R$1,26 bilhão.

Até 29 de setembro, o beneficiário da cota poderá solicitar transferência do dinheiro para contas em outras instituições financeiras e não terá que desembolsar tarifa.

A liberação dos recursos ocorreu com a sanção da lei e a assinatura de decreto pelo presidente Michel Temer que regulamentou os saques das contas inativas. (A.N.)

Encerrado debate sobre descriminalizar aborto

Após última audiência, não há data 

prevista para votação no STF 

Terminou no começo da noite de ontem a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. 

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.

Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. A ministra não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data de julgamento.

Expositores que participaram da audiência e foram ouvidos pela Agência Brasil acreditam que a equipe de Rosa Weber utilizará argumentos ouvidos hoje e na última sexta-feira para subsidiar o voto da ministra.

Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.

Descriminalização
Tanto nesta segunda-feira como na sexta-feira, participantes e expectadores da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias.

A professora de Direito Janaína Paschoal, uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que participou do debate dos juristas sobre a descriminalização do aborto, assinalou que na tarde de hoje havia mais expositores pró-ADPF, mas considerou “natural”. Segundo ela, “o pessoal que defende essa causa é muito organizado e unido”, disse, sem responsabilizar o STF ou criticar Rosa Weber.

A Defensora Pública do Estado de São Paulo ponderou que é comum que a parte que demanda tenha mais participação em audiências, mas lembrou que “foi a ministra que escolheu a partir de inscrições”. De acordo com o Supremo, foram recebidos mais de 180 pedidos para participar da audiência, foram acolhidos 52 pedidos, conforme “representatividade adequada, especialização técnica e/ou jurídica e garantia da pluralidade da composição da audiência”.

Campos 24 Horas

Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade no STF

Defesa de Lula percebe grande dificuldade em pedir sua liberdade junto a STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (6) desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser julgado nesta semana pela Corte.

Na petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.

Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.

Com a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.

Recurso
No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal’”, sustentou a defesa.



Campos 24h

Morre um dos principais líderes da Al Qaeda no Afeganistão

Líder da Al Qaida no Afeganistão morto no sul do país pelas forças de segurança

Um dos líderes mais importantes da rede terrorista Al Qaeda no Afeganistão, Abdul Rahim Al-Mesri, morreu após uma operação das forças de segurança afegãs no sul do país. A informação é atribuída às fontes oficiais do Afeganistão. A morte de  Abdul Rahim Al-Mesri ocorreu no domingo (5) à noite.

"As Forças Especiais afegãs realizaram especial noturna na aldeia de Khun-Bibi, do distrito de Garamsir (na província de Helmand), e como resultado da operação, morreu Abdul Rahim Al-Mesri, o experiente membro da Al Qaeda", disse o escritório do Corpo de Operações Especiais, em comunicado.

De acordo com o órgão, durante a ação também morreram mais seis supostos combatentes da rede terrorista e as forças de segurança prenderam duas mulheres paquistaneses.

O porta-voz do Corpo de Operações Especiais, Abdul Qayum Nuristani, explicou à Agência EFE que Al-Mesri era um dos principais líderes da Al Qaeda no país e explicou que ele comandava as atividades da formação no Afeganistão.

Entre seus trabalhos estava o uso das comunicações entre os membros do grupo no Afeganistão e combatentes de outros países.

"As nossas forças também apreenderam grande número de documentos e informações digitais durante a operação", disse Nuristani.

Agência Brasil

Quem é o general Mourão, o polêmico vice de Bolsonaro que já falou sobre possível intervenção militar?

General é conhecido por suas declarações que já lhe custaram diversos cargos

Escolhido aos 45 do segundo tempo, o general do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão (PRTB) é o vice de Jair Bolsonaro (PSL). A escolha, feita às pressas, veio após o deputado receber o “não” de Magno Malta (PR), Augusto Heleno (PRP) e Janaína Paschoal (PSL).

Natural de Porto Alegre, Mourão nasceu em 1953 e é conhecido por dar declarações polêmicas, sempre enaltecendo o regime militar. Em palestra no ano passado, falou sobre a possibilidade de uma intervenção militar no país em eventual situação de "caos" nacional e crise política. O tom de seus discursos e posteriores críticas ao governo Michel Temer acabaram custando a ele, no final do ano passado, o cargo de secretário de Economia e Finanças do Exército.

Esta não foi a primeira vez que ele causou polêmica. Em outra ocasião anterior, em 2015, Mourão fez uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido torturador da ditadura militar, chamando-o de "herói". A atitude somada ao seus posicionamentos polêmicos sinalizando defesa da ditadura fizeram com que ele fosse removido naquele ano do CMS (Comando Militar do Sul), onde atuava há cerca de um ano e meio.

Questionado sobre a possibilidade de intervenção militar no país, Mourão afirmou que “ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós [Exército] teremos que impor isso”. Segundo ele, o objetivo deve ser alcançado “de qualquer maneira”: “Então, se tiver que haver, haverá”, frisou.

Tais declarações foram criticadas pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que afirmou que a instituição defende “a manutenção da democracia e a preservação da Constituição”. Bolsonaro, por outro lado, defendeu a fala do general.

Posteriormente, Mourão negou que tivesse defendido “uma tomada de poder” por parte dos militares e disse ter sido mal compreendido em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Não existe nada disso. [A intervenção] é simplesmente alguém que coloque as coisas em ordem, e diga: atenção, minha gente vamos nos acertar aqui e deixar as coisas de forma que o país consiga andar e não como estamos. Foi isso que disse, mas as pessoas interpretam as coisas cada uma de sua forma. Os grupos que pedem intervenção é que estão fazendo essa onda em torno desse assunto”, disse.

Logo após ser escolhido como vice, ele reafirmou que não foi “feliz na forma como disse” sobre intervenção militar e que deu “margem para outras interpretações”.

Com Mourão vice de sua chapa, Bolsonaro reforça o seu discurso para o público que já vota nele, mas pode afastar novos eleitores. Desta forma, o efeito da escolha do vice - não só de Bolsonaro, mas de outros candidatos à presidência - serão observados de perto pelo mercado. 

Editora Abril deve demitir 500 pessoas, 171 jornalistas até 4ª feira

Em 2017, prejuízo foi de R$ 331,6 milhões

Veja: 30 jornalistas devem ser demitidos

A Editora Abril começou a demitir centenas de funcionários nesta 2ª feira (6.ago.2018). Números preliminares indicam que serão cerca de 500 cortes até esta 4ª feira (8.ago). Destes, 171 são jornalistas. Na revista Veja, o carro-chefe da empresa, a previsão é de que saiam 30 dos atuais 80 jornalistas.

Pelo menos 10 títulos da Editora devem ser fechados. Segundo o site Meio & Mensagem, as revistas Cosmopolitan, Elle, Boa Forma, VIP, Viagem e Turismo, Mundo Estranho, Arquitetura, Casa Claudia, Minha Casa e Bebe.com serão encerrados.

O SJSP (Sindicato dos Jornalistas de São Paulo) divulgou nota de repúdio à nova leva de demissões em massa da editora “sem qualquer diálogo”. “A necessidade de ‘ajustes’ propagada pelos novos diretores da Abril não justifica gerar desemprego, demitindo centenas de profissionais e comprometendo a qualidade do jornalismo em nome da lucratividade”, diz a manifestação.

A nota informa ainda que a direção do sindicato está na sede da editora desde o início da manhã desta 2ª para “prestar apoio aos demitidos e que vai tomar todas as medidas necessárias para reverter esse quadro”.

Nota do Grupo Abril afirma que as mudanças têm o “objetivo de garantir a saúde operacional em 1 ambiente de profundas transformações tecnológicas” e reafirmou seu “compromisso de manter vivo o jornalismo de qualidade”.

Os recursos humanos e técnicos serão aplicados nas outras revistas, como a Veja, Exame, Quatro Rodas, Superinteressante, Capricho e Cláudia. Estas “somam audiência qualificada de 125 milhões de visitantes únicos por mês e 5,2 milhões de circulação nas versões impressa e digital por mês, além de centenas de eventos”.

Ao final, agradeceu aos funcionários demitidos. “Aos profissionais que atuaram nos títulos que estão sendo descontinuados, nosso agradecimento pela dedicação e pelo profissionalismo.”

REVISTAS AINDA À VENDA

Mesmo com a decisão de encerrar as publicações tomada, o site de assinaturas da editora continuava na tarde desta 2ª feira (6.ago.2018) a ofertar assinaturas das revistas. Títulos como a Elle, a VIP e a Casa Claudia eram anunciados normalmente, com descontos de até 66%.

PREJUÍZO CONSTANTE

A Abril Comunicações S.A. registrou 1 prejuízo consolidado de R$ 331,6 milhões em 2017. O valor é 140% maior do que os R$ 137,8 milhões de prejuízo apurados em 2016. O balanço da editora foi divulgado em 30 de abril de 2018.

A empresa fechou 2017 com receita líquida de R$ 977,7 milhões, queda de 1,96% na comparação com 2016 (R$ 997,3 milhões).

Já as despesas consolidadas da companhia em 2017 foram de R$ 1,14 bilhão, recuo de 8,37%. De acordo com o balanço, a queda nas despesas foi influenciada pela redução na estrutura operacional da companhia.

Na tentativa de acertar suas contas, a Abril negociou com seus fornecedores para alterar prazos de pagamentos. No fim de 2017, a companhia somava dívidas de R$ 177,7 milhões com fornecedores nacionais e R$ 26,8 milhões com estrangeiros. Somadas a outras contas como aluguéis a pagar (R$ 14 milhões) e publicidade (R$ 67 milhões), o total de débitos era de R$ 415,6 milhões.

poder360.com.br

Descriminalização do aborto em discussão

Cármen Lúcia pede respeito em sessão sobre descriminalização do aborto

Ao reabrir hoje (6) as sessões sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu respeito aos participantes e disse que o ambiente foi criado com "intuito exclusivo" de ouvir especialistas que representam  segmentos da sociedade.

“Sei que é um tema que desperta paixões, mas gostaria que fossemos suficientemente calmos para ouvir a todos com igual respeito, sem manifestações”, ressaltou, lembrando que os posicionamentos sobre o assunto serão distribuidos a todos os ministros da Corte, presentes ou não, a fim de contribuir para "um julgamento que seja justo”.

Ao assumir a condução dos trabalhos, a ministra Rosa Weber, relatora da ação que pede mudanças na lei penal sobre o aborto, disse que o objetivo das audiências é ouvir os diferentes pontos de vista sobre o tema que, segundo ela, "perpassa questões de ordem ética, religiosa, moral e de saúde pública”.

“Estamos de coração sereno e de espírito aberto para ouvir todas as vozes que aqui vão se manifestar, com igual respeito e tolerância para com todos que apresentarem posicionamentos diferentes. Esta é a base democrática do Estado de direito”, disse.

Movimentos

Integrantes de movimentos feministas a favor da descriminalização do aborto enfrentaram desde cedo restrições para entrar no plenário, como abrir mão das camisetas dos movimentos. Já dentro, com galhos de arruda nos cabelos e tons de verde nas roupas, não puderam gritar palavras de ordem diante da primeira exposição do dia, que coube à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), claramente contrária à descriminalização.

O mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana em Roma, dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), afirmou que a defesa da vida não se trata de um posicionamento “fanático religioso”.

"Não podemos tratar o assunto negando a existência do bebê. Parece até que estamos falando de uma membrana biliar", disse. Para o mestre, a prática do aborto é um problema de saúde pública que “deve ser tratado como tal”. Ele alertou que, se a Corte decidir “desabilitar” os artigos do Código Penal sobre o aborto, estará desacreditando a "vida do bebê”.

“É uma pessoa, uma existência. Se é uma questão de saúde, a lei teria que proteger mãe e o filho proporcionalmente. Como o STF vai explicar a permissão da pena capital de um ser humano indefeso para explicar nossa incapacidade de saúde publica? O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos e, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. É intrínseco, a vida humana não compete ao Estado.”

Dom Hoerpers ressaltou a necessidade de “combater as causas do aborto”, com o aprimoramento de politicas públicas que atendam mulheres nos campos da saúde, segurança e especialmente em localidades mais pobres do país. “Pedimos que esta Corte não permita a descriminalização do atentado à vida.”

Opiniões contrárias à descriminalização do aborto foram apresentadas nesta manhã no STF.  Além da CNBB, a representante do Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju (SE) Silva Maria Palmeira Cruz argumentou que "a vida começa na concepção" e defendeu investimentos em políticas de saúde e apoio às mulheres.

Ao todo, 13 entidades ligadas à religiões devem se manifestar ao longo da manhã de hoje. O STF retoma os trabalhos no período da tarde para exposição de representantes de outras 13 instituições ligadas aos direitos humanos.

Agência Brasil