“Vingança pornográfica” ou Importunação sexual agora é crime no Brasil
Senadores aprovam nova lei e lembram episódios de assédio a mulheres no transporte público, que passarão a ser punidos com até cinco anos de prisão.
Proposta também torna crime vingança pornográfica. O dispositivo aumenta a pena para estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.
A proposta, que já passou pela Câmara e altera trechos do Código Penal, segue agora para sanção presidencial. O projeto, PLS 618/2015, foi aprovado no aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha.
Fonte: IG
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