Prefeito Interino Fabiano recorre ao Presidente
da Alerj pela suspensão da Taxa de Incêndio
O prefeito interino de Natividade, Fabiano França
Vieira, o Bim, encaminhou
ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj),
deputado estadual Paulo Melo (PMDB), solicitando
dele intervenção junto ao
Governo do Estado, no sentido de que seja suspensa
a cobrança da Taxa de
Incêndio no Município de Natividade.
No documento, o prefeito relata a revolta gerada
junto à população de
Natividade, ao ser surpreendida com as notificações
exigindo o pagamento
da Taxa de Incêndio, cujos valores serão
direcionados ao Fundo Especial de
Corpo de Bombeiros (Funesbom), baseada na Lei
3.521/2000, sob a ameaça
de o contribuinte ser inscrito na Dívida Ativa
Estadual, caso deixe de efetuar o
pagamento.
O prefeito Fabiano ressalta, no ofício, que a taxa
jamais foi cobrada e nem
mesmo a população foi informada quanto à
necessidade de seu pagamento.
Ele ressalta que em Natividade não existe sequer um
grupamento do Corpo de
Bombeiros, frisando que o batalhão mais próximo, de
Itaperuna, está distante a,
aproximadamente, 38 km da sede do município. A Lei
3.521 é clara ao estabelecer
que a cobrança da taxa de incêndio só acontecerá
quando a sede do município
esteja distante, no máximo, a 35 km da sede do
município que conte com uma
unidade do Corpo de Bombeiros, sendo esta a
situação entre Natividade e
Itaperuna.
Para reforçar o argumento de que Natividade não
conta com o atendimento
regular do Corpo de Bombeiros de Itaperuna, o
prefeito Fabiano relata o incêndio
ocorrido na tarde de domingo, 20, em uma residência
localizada na Rua Dário
Sebastião do Couto, no Bairro Bagaceira, no qual o
fogo foi contido graças à
atuação dos agentes da Secretaria Municipal de
Defesa Civil e de moradores.
Neste sinistro, como informado por moradores, o
Corpo de Bombeiros de
Itaperuna chegou a ser acionado mas não compareceu
ao local, provavelmente
devido à distância das sedes dos municípios, o que
confirma a injustiça da
cobrança da taxa de incêndio, uma vez que o serviço
não é prestado de forma
eficiente `a população de Natividade, problema que
poderá ser solucionado
com a instalação de uma fração do Corpo de
Bombeiros na cidade, justificando a
referida cobrança.
Ainda no ofício, o prefeito inteirou ao presidente
da Alerj que a Prefeitura de
Natividade chegou a disponibilizar área para a
instalação de uma unidade do
Corpo de Bombeiros, porém, sua instalação não
ocorreu porque foi exigido,
além da doação do terreno, que a Prefeitura arcasse
com todos os custos de
construção da sede, fato que tornou inviável o
projeto, diante do reduzido
orçamento do Município, um dos mais pobres do
Estado.
Ao final do documento, o prefeito Fabiano pede para
que o deputado Paulo Melo
tome as providencias cabíveis, no sentido de que
seja suspensa a cobrança da
taxa de incêndio e a disponibilidade de recursos
junto ao Governo do Estado
para ser possível a instalação de um destacamento
do Corpo de Bombeiros em
Natividade.
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