Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso
e lesão com morte.
Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações.
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a
favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio
doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O
texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para
ser promulgado.
A matéria
foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e
155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um
texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera,
mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.
Após a sessão desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado. “Eu disse
que ninguém mudaria o voto. Eu achei que daria até um pouco menos, pelo tamanho
do quórum que tinha. Acabou dando mais votos [que no primeiro turno]”, afirmou
o peemedebista, que é defensor da redução da maioridade.
Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que
cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de
18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu
sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário
vazias.
Contrária à PEC da Maioridade Penal, a presidente da União Nacional dos
Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, disse que o presidente da Câmara
vetou a presença do público. “Não abriram as galerias. Normalmente, eles dão
senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na expectativa, mas não houve
distribuição de senhas e não pudemos entrar”, disse.
Sobre ausência de manifestantes no Salão Verde, a presidente da UNE explicou
que a maioria dos jovens veio ao Congresso pela manhã. “A gente mobilizou a
galera mais cedo e o pessoal não pode ficar até agora. A gente priorizou o
contato com os deputados de manhã”, disse.
